Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2020 - 09:58

Negado pedido de reintegração de empregado da Rede Sarah

Embora a admissão tenha sido por meio de concurso, o contrato era regido pela CLT.
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2020 - 10:22

Reconhecimento de União Estável Post Mortem

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2020 - 12:44

Espaço de eventos é condenado por se recusar a celebrar casamento homoafetivo

Casal será indenizado por danos morais.
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2020 - 15:28

GDF terá que indenizar professora diagnosticada com surdez após acidente de trabalho

Ela receberá R$ 5 mil a título de danos morais.
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2020 - 11:04

JT vai julgar repercussão de parcelas deferidas em juízo sobre contribuições a previdência privada

A ação trabalhista foi ajuizada por aposentado do Banco do Brasil.
Notícias Publicado em 23 de Março de 2020 - 15:03

Multas de trânsito não notificadas no prazo legal são passíveis de anulação

O condutor declarou não ter sido notificado das infrações, dentro do prazo de 30 dias legalmente previsto, e, com isso, não pode apresentar defesa prévia.
Notícias Publicado em 04 de Março de 2020 - 10:56

Negado Habeas Corpus a condenado por encomendar a morte do irmão

O crime ocorreu em junho de 2008 e foi encomendado pelo réu e por outro irmão da vítima.
Notícias Publicado em 02 de Março de 2020 - 16:38

DF é condenado a pagar adicional de insalubridade para professor do sistema penitenciário

O adicional deve ser pago enquanto perdurarem as condições de periculosidade.
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2020 - 15:26

Primeira Seção decidirá sobre honorários periciais em ação vencida pelo INSS contra beneficiário da justiça gratuita

A Primeira Seção vai decidir, no regime dos recursos repetitivos, sobre a responsabilidade pelo pagamento dos honorários do perito – antecipados pelo INSS – em ação acidentária na qual a parte autora, vencida, seja beneficiária da justiça gratuita.
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2020 - 15:46

Consumidor será indenizado por resposta genérica sobre baixo score

Para o Tribunal, a resposta insuficiente e evasiva na esfera administrativa deve ser entendida como recusa ao fornecimento de informações.
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2020 - 16:55

Transexual que fez redução de estômago terá mastectomia custeada por plano de saúde

Tribunal frisou que cirurgia não tinha fins estéticos, mas era um procedimento complementar à redução de estômago.
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2020 - 13:35

Localização do imóvel não é suficiente para definir incidência de imposto

Para TJ/SP, é necessário observar também a destinação econômica.
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2020 - 17:03

Consumidora obrigada a levantar a saia por acusação de furto será indenizada

Mulher foi submetida ao constrangimento mesmo após apresentar nota fiscal.
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2020 - 17:21

Município deve quitar diferenças por reduzir percentual de gratificação paga a professora

A redução da parcela relativa à regência de classe foi considerada ilícita.
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2019 - 17:22

Banco indenizará bancária chamada de “improdutiva e velha” após absorção do Baneb

O fato de a discriminação ser em grupo não afasta o dever de reparação.
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2019 - 15:30

Advogado chama parte contrária de “asqueroso, abjeto, imundo” e Justiça não reconhece injúria

Para o colegiado, as expressões não demonstraram ânimo ofensivo deliberado de ofender.
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2019 - 11:48

Motorista exposto a ruído e vibração excessivos receberá o adicional de insalubridade

Ele dirigia ônibus antigos com motor dianteiro.
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2019 - 13:31

Condenação da Ambev deve se limitar aos valores pedidos pelo empregado

De acordo com o CPC, o juiz deve decidir nos limites propostos pelas partes.
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2019 - 11:04

Empregado público aprovado para cargo mais alto não incorporará gratificação de função

Ele ingressou como empregado de nível médio, mas foi aprovado em concurso para engenheiro.
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2019 - 11:09

Banco indenizará idosa por excesso de ligações de cobrança

A Decisão é da 2ª turma Recursal Mista do TJ/MS ao considerar que a situação ultrapassa os limites do direito de cobrança.

Exibindo resultado de 8921 até 8940 de um total de 23225

Embora a admissão tenha sido por meio de concurso, o contrato era regido pela CLT.

A decisão foi unânime.

Casal será indenizado por danos morais.

Ela receberá R$ 5 mil a título de danos morais.

A ação trabalhista foi ajuizada por aposentado do Banco do Brasil.

O condutor declarou não ter sido notificado das infrações, dentro do prazo de 30 dias legalmente previsto, e, com isso, não pode apresentar defesa prévia.

O crime ocorreu em junho de 2008 e foi encomendado pelo réu e por outro irmão da vítima.

O adicional deve ser pago enquanto perdurarem as condições de periculosidade.

​A Primeira Seção vai decidir, no regime dos recursos repetitivos, sobre a responsabilidade pelo pagamento dos honorários do perito – antecipados pelo INSS – em ação acidentária na qual a parte autora, vencida, seja beneficiária da justiça gratuita.

Para o Tribunal, a resposta insuficiente e evasiva na esfera administrativa deve ser entendida como recusa ao fornecimento de informações.

Tribunal frisou que cirurgia não tinha fins estéticos, mas era um procedimento complementar à redução de estômago.

Para TJ/SP, é necessário observar também a destinação econômica.

Mulher foi submetida ao constrangimento mesmo após apresentar nota fiscal.

A redução da parcela relativa à regência de classe foi considerada ilícita.

O fato de a discriminação ser em grupo não afasta o dever de reparação.

Para o colegiado, as expressões não demonstraram ânimo ofensivo deliberado de ofender.

Ele dirigia ônibus antigos com motor dianteiro.

De acordo com o CPC, o juiz deve decidir nos limites propostos pelas partes.

Ele ingressou como empregado de nível médio, mas foi aprovado em concurso para engenheiro.

A Decisão é da 2ª turma Recursal Mista do TJ/MS ao considerar que a situação ultrapassa os limites do direito de cobrança.

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A Primeira Seção vai decidir, no regime dos recursos repetitivos, sobre a responsabilidade pelo pagamento dos honorários do perito – antecipados pelo INSS – em ação acidentária na qual a parte autora, vencida, seja beneficiária da justiça gratuita.